Campanha Nacional 2012

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, produziram carta que foi entregue juntamente com a CUT-MS ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na carta, as entidades representantes dos trabalhadores bancários denunciam a Padilha os inúmeros casos de adoecimento, acidente de trabalho e aposentadoria por acidente de trabalho, bem como as causas de tais fatos.

O documento recebido pelo ministro na noite desta terça-feira (25) é fruto do acumulo dos sindicatos de Dourados e Campo Grande frente às questões pertinentes à saúde do trabalhador bancário e tem como objetivo requerer providências do Ministério da Saúde junto às instituições financeiras, no sentido de fiscalização e regulamentação de antigas exigências da categoria, como por exemplo, o PRP – Plano de Reabilitação Profissional – até agora não adotado pelos bancos, mesmo sendo parte do CCT.

Na ocasião o ministro Padilha esteve em Campo Grande para participar de reuniões políticas do deputado federal e candidato a prefeito Vander Loubet. Mesmo com a agenda apertada o ministro fez questão de receber os trabalhadores e se comprometeu a estudar o teor do documento e dar encaminhamento das propostas, caso sejam pertinentes ao âmbito de seu ministério e tenham respaldo jurídico para tal.

Participaram da entrega do documento os dirigentes bancários, Élio Sandim e Geovani Guedes, bem como o presidente estadual da CUT, Jefferson Borgs e Giovani  Midon, da diretoria da CUT.

Confia a integra da carta abaixo: 

Ao

Ministro da Saúde,

 

Ilmo. Sr. Alexandre Padilha,

                               SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPO GRANDE – MS E REGIÃO, entidade sindical de primeiro grau, situada a Rua Barão do Rio Branco, nº 2.652, Jardim dos Estados, (CEP 79002-172) na cidade de Campo Grande – MS, juntamente com SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE DOURADOS E REGIÃO – MS, abaixo assinado, vem, mui respeitosamente perante Vossa Senhoria fazer as seguintes considerações e ao final requerer:

- Recebemos diariamente as reclamações dos bancários devido a problemas de saúde causados por acidentes de trabalho, esforço repetitivo, problemas psicológicos, entre outros;

- As metas abusivas e o assédio moral sofridos pelos bancários diariamente também motivam diversos problemas de saúde;

- A reestruturação no setor financeiro promoveu o aumento da concorrência e o enxugamento no quadro de funcionários. Este cenário reduziu os postos de trabalho e ampliou a exigência pelo trabalhador polivalente, visto sempre como um vendedor;

- Além disso, ainda há os fatores da automação e as metas crescentes. A organização de trabalho adotada pelas instituições financeiras ampliou o ritmo de trabalho intenso, a quantidade de trabalho, a pressão pela produtividade e a impossibilidade das pausas;

- Com isso, o sistema músculo esquelético e a mente entram em fadiga no trabalho, ocasionando lesões por esforço repetitivo, doenças crônicas em decorrência dessas lesões, depressão e até síndrome do pânico;

- Temos muitos problemas no campo da saúde do trabalhador, com posturas burocráticas e cartoriais dos bancos, o que não tem ajudado na recuperação e reinserção do trabalhador;

- De fato não tem sido utilizados programas para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Ao contrário: alguns programas têm servido de mapeamento dos trabalhadores que apresentam algum problema de saúde para posterior demissão;

- As entidades sindicais não têm acesso aos programas dos bancos e eles também não são de conhecimento dos trabalhadores;

- O que observamos é que a grande maioria dos trabalhadores, ao retornarem ao trabalho, depois de um dado período de afastamento, são recolocados no mesmo posto de trabalho que o adoeceu, sem nenhuma mudança nas condições e ritmo de trabalho;

- Como os bancos não possuem Programa de Reabilitação Profissional conforme previsto na cláusula 43 da Convenção Coletiva de Trabalho, estes bancários acabam tendo a doença agravada, precisando de novo afastamento;

- O Programa de Reabilitação Profissional tem todos os procedimentos para reinserir de maneira gradativa o bancário no ambiente de trabalho, respeitando a sua redução da capacidade laborativa, seja ela temporária ou permanente, porém não são adotados pelos bancos;

- Por esses e outros diversos motivos, requeremos ao Ilmo. Sr., que fique ao lado do trabalhador bancário na luta por melhores condições de trabalho e de saúde;

- Para isso solicitamos que algumas medidas sejam tomadas junto às instituições financeiras através do Ministério da Saúde, nas quais destacamos:

1. Implementar políticas em saúde do trabalhador nacionalmente, que possibilite a criação de instrumentos legais e tenha a capacidade de facilitar a mobilização nacional. Criação de uma Coordenação interministerial com metas e prioridades na prevenção de agravos ocupacionais.

2. Proteger e promover a saúde nos locais de Trabalho: Intervenção nos fatores de risco mecânicos e psicossociais.Fortalecimento de inspeções nos locais de trabalho. Ação conjunta com agências regulatórias.

3. Melhorar o desempenho e o acesso aos serviços de saúde ocupacional: Aumento da cobertura e a qualidade dos serviços de saúde ocupacional. Promoção da qualificação profissional e aumentar a capacidade de respostas dos serviços.

4. Informação e comunicação: Implantação de sistemas de vigilância em saúde do trabalhador, abrangendo fatores de risco e agravos. Estímulo e fortalecimento de pesquisas nacionais que atendam às necessidades dos trabalhadores. Aumento da divulgação sobre os dados estatísticos da saúde do trabalhador.

5. Implantar o mais breve possível as resoluções da III Conferência Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, especialmente:

5.1. Resolução 86 - Criar novo Capítulo no Código Penal, a ser designado “dos crimes contra a higidez física e mental do trabalhador”, com a descrição de tipos penais relativos às condições mórbidas de trabalho a que os trabalhadores são submetidos.

5.2. Resolução 151 - Definir que sejam investigadas pelos setores de Saúde, Trabalho e Emprego, as empresas nas quais sejam registrados casos de assédio moral no trabalho, no sentido da prevenção do sofrimento mental dos trabalhadores e trabalhadoras.

5.3. Resolução 156 - Garantir que em toda microrregião haja um núcleo de reabilitação física/mental/funcional, composto de equipe multiprofissional e interdisciplinar com autonomia na realização de suas práticas. Esse núcleo deve ser mantido financeiramente de forma intersetorial, nas três esferas de governo, articulado às ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST e com o Projeto de Atenção à Saúde do Trabalhador desenvolvido pelo INSS/MPS.

6. Que os dados sobre trabalhadores bancários afastados por acidente e doenças de trabalho e aposentados por acidente de trabalho sejam divulgados aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, uma vez que os trabalhadores bancários são afastados através dos planos de saúde e os mesmos não informam esses dados aos órgãos competentes. Que os dados fornecidos aos CEREST sejam disponibilizados aos Sindicatos dos Bancários. 

Sem mais para o particular momento, aguardando vosso atendimento, quanto ao pedido acima formulado, firmamos esta mui respeitosamente.

Atenciosamente,

DIRETORIAS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPO GRANDE – MS E REGIÃO E DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE DOURADOS E REGIÃO – MS

Fonte: SEEB-CG