Notícias Gerais

Reginaldo de Oliveira/Martins e Santos Comunicação

O sindicato oferece atendimento jurídico especializado aos bancários filiados. O atendimento é realizado pelo escritório Pereira & Cantero Advogados Associados. As ações podem ser ajuizadas individualmente ou coletiva.

Santander e Bradesco: Luta do sindicato reintegra bancários

Em 2016, pelo menos cinco bancários que foram demitidos sem justa causa conseguiram se reintegrar ao trabalho através de ações judiciais movidas pelo sindicato. As ações beneficiaram trabalhadores do Bradesco e Santander – em muitos dos casos, os bancários foram demitidos mesmo cumprindo licença saúde. Além do restabelecimento do vínculo empregatício, na maioria dos casos, o juiz determinou o pagamento dos salários relativos ao período do afastamento.

Caixa: Vitória no TST para Analista Júnior, Pleno e Sênior

Depois de 11 anos, foi confirmado no TST o direito ao recebimento da 7ª e 8ª hora para 22 bancários, que  contempla os cargos de Analista Júnior, Pleno e Sênior. O sindicato também conseguiu incluir a comissão de cargo de 8 horas no cálculo das horas extras, afastando a OJ 70 do TST. Através  da vitória, a execução passa a ser definitiva, beneficiando os bancários que também já recebem a comissão de 8 horas (com incorporação) mesmo trabalhando 6 horas, sendo tal decisão exceção a regra.

Caixa: Ação de quebra de caixa para caixa e execução quebra de caixa para avaliadores

Recentemente, foi ajuizada a ação coletiva para aqueles que exerceram a função de “caixa eventual” com pedido de quebra de caixa. O departamento jurídico iniciou também a fase de cálculo visando pagamento e incorporação da quebra de caixa para os bancários que exercem a função de avaliadores de penhor.

HSBC: Incorporação ao Banco Bradesco

O sindicato ingressou com Ação Civil Pública para que não fossem atingidos direitos adquiridos, tendo em vista o envio de correspondência por parte do Bradesco aos funcionários egressos do HSBC comunicando alterações das políticas de RH. A audiência desta ação está prevista para o dia 20 de fevereiro de 2017.

Itaú: Bancária tem direito a indenização

Uma bancária do Itaú que desenvolveu Síndrome de Burnout conseguiu o direito de receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de 12 salários, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A trabalhadora foi mandada embora do banco enquanto estava de licença médica e, segundo a perícia, o ambiente de trabalho contribuiu para o desenvolvimento da doença.

BB: Ação de  7ª e 8ª hora para Supervisor Administrativo

Os advogados ajuizaram recentemente uma ação coletiva para os ocupantes da função de Supervisor Administrativo, postulando 7ª e 8ª hora, cargo atualmente extinto pelo banco.

BB: Esclarecimento da ação de Assistente “A” em Unidade Apoio e Assistente “A” em Unidade de Negócios

Em razão da demanda por esclarecimentos sobre a decisão da ação (Processo nº 1588-87.2010.5.24.0005), atualmente está em fase de cálculos para 7ª e 8ª hora. O sindicato esclarece que a sentença declarou o direito aos ocupantes dos cargos de ASSISTENTE “A” EM UNIDADE DE APOIO E ASSISTENTE “A” EM UNIDADE DE NEGÓCIO. A sentença torna-se imutável, não podendo ser modificada, independentemente do discutido na inicial e defesa, no qual o sindicato defenderá para que todos os bancários inicialmente informados pelo banco sejam contemplados. O sindicato registra que, infelizmente, é comum nas ações de expressivos benefícios à categoria, as instituições financeiras interporem recursos, muitas vezes que protelam a execução, bem como buscam acordos diretamente com os bancários ofertando valores lesivos. A assessoria jurídica está aguardando a decisão do magistrado na fase de cálculos, onde espera-se que a decisão transitada em julgado seja respeitada. 

FGTS: Ação de correção

Em março deste ano, o sindicato  ingressou com ação contra a Caixa visando obter a recomposição das contas vinculadas ao FGTS dos bancários, que trabalharam no período de 1999 a 2013. O pedido é que haja correção das contas pelo INPC ou IPCA, para recompor a perda do valor aquisitivo causado pela inflação.

OAB/MS perde liminar contra greve dos bancários

Durante o movimento grevista deste ano, o sindicato, através da Assessoria Jurídica, conseguiu cassar a liminar concedida para OAB/MS contra o direito de greve dos bancários, que determinava a volta do expediente nas unidades conveniadas com o Poder Público. Na ação, os advogados criticaram a atuação da Ordem contra um direito próprio das sociedades democráticas: “No momento político-econômico que o País atravessa com a necessidade de se prestigiar a negociação coletiva entre os atores sociais, a restrição inadvertida a tutela pretendida pela Seccional, contrariava as finalidades institucionais da Ordem, atentando inclusive contra o Estado Democrático de Direito, uma vez que o movimento paredista é forma livre e estava em conformidade com a lei”.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEB-CG