Banco do Brasil

Em mais uma vitória para a categoria, a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região obteve uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que assegura o direito de um funcionário do Banco do Brasil de pleitear o pagamento de anuênios, uma verba que o banco havia parado de pagar há anos.

O caso envolve um bancário admitido em fevereiro de 1988. Naquela época, os anuênios (adicionais por tempo de serviço) já estavam previstos nas normas internas do BB. O banco argumentava que o prazo para reclamar a verba teria se esgotado anos atrás, mas o TST teve um entendimento diferente.

O relator Sergio Pinto Martins fundamenta que, como o benefício estava previsto em normas internas e aderiu ao contrato de trabalho, não poderia ter sido suprimido de forma unilateral pelo banco.

Para o advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, sócio do escritório Assunção Advocacia, a decisão é estratégica.

“Essa decisão é uma vitória importante, pois o TST reconheceu que a prescrição dos anuênios é parcial e se renova mês a mês. Como o funcionário foi admitido sob a vigência da norma interna, o direito aderiu ao seu contrato. Isso garante o julgamento do mérito para a incorporação da verba e seus reflexos retroativos”.

Com esse entendimento, o TST aplicou apenas a prescrição parcial, o que permite ao trabalhador cobrar os valores devidos referentes aos últimos cinco anos.

O secretário de Assuntos Jurídicos do SEEBCG-MS, Vicente Cleber Aires Rodrigues, reforça que a conquista é um recado claro à instituição.

“Essa vitória abre um precedente importante e mostra que os direitos previstos no regulamento interno do BB na hora da contratação precisam ser respeitados. O sindicato está vigilante e essa decisão prova que, quando o bancário aciona a assessoria jurídica, conseguimos barrar o retrocesso e o desrespeito das instituições bancárias”.

O processo agora retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) para que o mérito seja julgado e os valores devidos sejam calculados.

A presidenta do sindicato, Neide Rodrigues, destaca que o resultado reforça o papel da entidade na proteção do trabalhador.

“Essa conquista no TST mostra que o bancário não está sozinho. O sindicato não descansa enquanto houver tentativa de retirada de direitos, e essa decisão prova que a nossa assessoria jurídica está preparada para enfrentar os grandes bancos. Seguiremos acompanhando o caso até o julgamento final no TRT-24". 

Por: Comunicação do SEEBCG-MS