Notícias Gerais

Em um país onde a população LGBTQIA+, especialmente as pessoas trans, enfrenta dificuldades estruturais para acessar direitos básicos como trabalho e segurança, a categoria bancária se destaca como referência na promoção da igualdade.

Atendendo a um pedido do Comando Nacional dos Bancários, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou, em maio, um levantamento que mostra a implementação de cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) voltadas à diversidade e inclusão. Os dados foram discutidos durante a “Negociação Nacional Bancária sobre Diversidade, Inclusão e Pertencimento”.

Implementação da cláusula 47: igualdade para casais homoafetivos

Desde 2009, a cláusula 47 garante aos casais formados por pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais, incluindo benefícios como plano de saúde, seguro e auxílio-funeral.

Segundo o levantamento da Fenaban, realizado com 35 bancos responsáveis por mais de 91% da categoria (cerca de 393 mil trabalhadores), a maioria das instituições (97%) exige certidão de casamento ou escritura pública de união estável para reconhecer uniões de pessoas do mesmo sexo. Outros 3% também aceitam documentos particulares registrados em cartório.

Além da inclusão do parceiro no plano de saúde, os bancos respeitam direitos como:

• Quatro dias úteis de licença por falecimento do cônjuge;
• Cinco dias úteis consecutivos por casamento;
• Um dia para acompanhar o cônjuge em internação hospitalar.

As licenças maternidade e paternidade também são ampliadas aos casais homossexuais, incluindo a conquista da extensão do período da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da licença-paternidade de 5 para 20 dias, nos bancos que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

“É uma questão de cidadania que os trabalhadores LGBTQIA+ tenham a mesma facilidade que outros colegas para registrar seus companheiros”, afirma Bianca Garbelini, secretária da Juventude da Contraf-CUT e militante lésbica. 

Ela relembra um episódio que ilustra as barreiras do passado: “Há cerca de dez anos, quando a cláusula 47 já estava em vigência, levei a minha certidão de casamento à agência para incluir minha companheira no plano de saúde, mas o meu gerente não conseguiu, porque, na época, não tinha como incluir cônjuge do mesmo sexo no sistema do banco. Então, tivemos que remeter o pedido para a Gestão de Pessoas, o que levou alguns dias para conseguir o registro. Hoje esse processo é rápido e possível de fazer na própria agência.”

Pessoas trans ainda são minoria no setor

O levantamento revela um cenário de avanços — mas ainda com muitos desafios — para pessoas trans nos bancos. Atualmente, 77% das instituições informaram contar com trabalhadores trans em seus quadros, totalizando 233 pessoas. No entanto, o número pode ser maior, isso porque 20% dos bancos disseram não ter essa informação e 3% declararam não controlar esses dados.

A Fenaban também ressaltou que, entre as empresas que participaram da pesquisa:

• 100% afiram que estão cumprindo a cláusula 108, que garante o uso do nome social em crachás e sistemas internos;
• 71% cumprem a cláusula 104, de divulgação pública de manifesto de repúdio à discriminação contra pessoas LGBTQIA+;
• 69% cumprem a cláusula 105, de apoio à igualdade de direitos; e
• 91%, cumprem cláusula 106, que prevê ações de sensibilização e informação sobre diversidade sexual e de gênero.

Além disso, 86% dos bancos afirmaram que oferecem canais internos de acolhimento e combate à violência contra pessoas LGBTQIA+.

Desigualdade estrutural exige ações concretas

"Esses números relacionados às cláusulas sociais que conquistamos na CCT não são pequenos e devem ser comemorados e divulgados amplamente para toda a sociedade", destaca Bianca Garbelini. “Com isso, a categoria torna-se referência para assegurar direitos aos trabalhadores LGBTQIA+, sobretudo num país onde pessoas trans enfrentam barreiras para acessar emprego digno e, ainda, têm expectativa de vida de 35 anos, por causa da violência”, acrescenta com base no dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado em 2024.

Ela também cita uma sondagem realizada em 2022 pelo Grupo Pela Vidda, com apoio do Ministério da Mulher, que entrevistou 147 pessoas trans e mostrou que:

• Apenas 15% tinham carteira assinada;
• 15,6% atuavam como autônomos formais; e
• 27,2% eram autônomos informais.

Na escola, a violência também se fez presente, segundo o mesmo trabalho:

• 36,7% sofreram transfobia;
• 34%, homofobia; e
• 10,9%, racismo.

 Por: Contraf