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Em audiência pública realizada nesta segunda-feira 2 de março na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir “Reestruturação de Carreiras no Banco do Brasil”, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), Rodrigo Britto, acusou o BB de praticar “fraude trabalhista” e “uma covardia” ao implementar a última reestruturação, que impôs aumento da jornada de trabalho e provocou centenas de descomissionamentos. Rodrigo também manifestou indignação pela decisão do banco de não comparecer à audiência pública e desafiou a direção da empresa a sentar com o movimento sindical e com o Ministério Público do Trabalho para discutir com representantes do funcionalismo uma solução para a crise.

A audiência pública foi convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e contou também com a participação do presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo; com Valter Souza Pugliese, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); com Ana Magnólia Mendes, professora da Universidade de Brasília, pesquisadora no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e coordenadora de pesquisa da Fetec-CUT sobre modelo de gestão pelo medo nos bancos, que provocam doenças mentais, com Carolina Mercante, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com Marcel Barros, vice-presidente de Relações Funcionais da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb). Convidado, o BB não enviou representante.

“Quero manifestar minha indignação, porque estou muito revoltado com a ausência do Banco do Brasil, que merece o nosso total repúdio mais uma vez, por se furtar a vim debater com os funcionários e funcionárias do Banco do Brasil as decisões equivocadas, e em muitos casos covardes, que essa direção do BB está realizando”, disse Rodrigo Britto. “Eu tinha umas indagações aqui a fazer à representação do banco, começando por essa reestruturação das unidades estratégicas da empresa e da Tecnologia, aumentando a jornada de trabalho de 6 para 8 horas, cometendo uma total ilicitude, uma fraude trabalhista, e de uma maneira ainda mais grave, pegando funções gratificadas que o Sindicato dos Bancários de Brasília, por decisão judicial fez com que essas funções fossem de 6 horas.”

Segundo o presidente da Fetec-CUT/CN, “agora, sem alterar as atribuições, sem alterar a nomenclatura da função e com a questão julgada, o Banco do Brasil coloca essas funções para 8 horas, gerando mais um passivo trabalhista. E vale a pena citar. Foi divulgado recentemente o resultado do BB e o banco tem R$ 8 bilhões provisionados por questões judiciais. E a grande maioria desses valores é de passivos trabalhistas. E infelizmente essa diretoria não aprendeu”.

É um absurdo mudar a jornada, mesmo havendo uma decisão judicial transitada em julgado. O banco não poderia fazer isso. Está indo contra ele próprio.

E vale a pena ressaltar o boletim que fizemos há 20 anos, quando eu era presidente do Sindicato: “Nunca foi sorte. Sempre foi luta”. Lutamos muito para ter nossa jornada de 6 horas garantida, para agora essa direção de plantão querer roubar isso do funcionalismo.

E o pior: a cada 3 funcionários que migram das 6 horas para 8 horas dentro desse modelo de aceleração digital, nessa reestruturação que o Banco do Brasil faz, 1 funcionário é considerado excedente. E o que ocorreu com esse excedente? Lembro muito bem que em dezembro, o Banco do Brasil numa disputa de narrativa com o movimento sindical, começou a divulgar pro funcionalismo o chamado ‘Fato ou Fake’. Ele colocava o que nós do movimento sindical divulgávamos como sendo mentira e como sendo fato a versão dele.

‘Quem mentiu foi o banco’

Rodrigo lembrou em seu depoimento que em dezembro último o BB divulgou no ‘Fato ou Fake’ que era mentira que haveria descomissionamento com a reestruturação. “E que nós, Federação Centro-Norte e Sindicato dos Bancários de Brasília, estávamos mentindo. E eu queria perguntar para o representante do BB que não compareceu: o que aconteceu no dia 5 de janeiro? Que só em Brasília foram 170 descomissionamentos. São 170 colegas que estão no esmolão, a grande maioria com mais de 50 anos de idade e mais de 20 anos de carreira, mostrando um etarismo claro, e sem nenhum histórico funcional que o desabonassem. E simplesmente foram descomissionados. Então qual é o fato ou fake de verdade? Somos nós que mentimos ou é a direção do Banco do Brasil que está mentindo?”

O presidente da Federação Centro-Norte também abordou em sua exposição na audiência pública a incorporação da gratificação de função ao salário (Súmula 372 do TST) e criticou a perda da função pública do Banco do Brasil, que vem desde 2016, no governo Temer.

Confira a exposição de Rodrigo.

Erika quer criar GT para acompanhar reestruturação do BB

Ao conduzir a audiência, Erika Kokay afirmou que o processo em curso na instituição estaria sendo marcado por insegurança e falta de diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores. “É um processo extremamente cruel. A gestão do medo atinge toda a instituição”, declarou a parlamentar, defendendo que o banco respeite a legislação e abra negociação formal com o movimento sindical. Ao final do encontro, Kokay anunciou que apresentará requerimento para criação de um grupo de trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara para acompanhar os desdobramentos da reestruturação.

Para Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, o problema central não está no desempenho do funcionalismo, mas na condução administrativa da instituição. “O problema do Banco do Brasil é a gestão, não são os trabalhadores”, disse. Ele criticou a ausência de diálogo e afirmou que a política atual tem aprofundado a insegurança entre os empregados.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Marcel Barros, também destacou que reestruturações anteriores resultaram em ações judiciais e prejuízos financeiros para a instituição. “O banco repete erros históricos”, declarou, defendendo que qualquer mudança estrutural seja construída com transparência e negociação.

‘Gestão de pessoas abriu portas do inferno’

Um dos momentos impactantes da audiência ocorreu com a apresentação de dados sobre saúde mental dos bancários. A professora Ana Magnólia Bezerra Mendes, da Universidade de Brasília (UnB), relatou resultados de pesquisas realizadas com trabalhadores do setor. Segundo ela, 94% dos bancários relataram sintomas depressivos, 91% apresentam sinais de ansiedade e 55% afirmaram já ter tido ideação suicida. A pesquisadora classificou o modelo atual como “gestão pelo medo” e afirmou que “a utilização da inteligência artificial na gestão de pessoas marca a abertura das portas do inferno”, ao se referir ao que considera um ambiente de vigilância permanente e pressão por desempenho.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Carolina Mercante, informou que o órgão já instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar as denúncias. Segundo ela, serão investigados possíveis indícios de irregularidades, inclusive eventuais práticas discriminatórias. “Qualquer reestruturação deve respeitar a transparência, a legalidade e a saúde mental dos trabalhadores”, afirmou. O MPT, segundo a procuradora, está aberto à tentativa de conciliação, desde que não haja afronta a direitos garantidos em lei.

Ao encerrar a audiência, Erika Kokay reforçou que a Câmara acompanhará o caso e cobrou responsabilidade institucional da direção do banco. “Não vamos permitir que o sofrimento seja a base de qualquer processo de reestruturação”, declarou. A parlamentar também afirmou que solicitará formalmente esclarecimentos à presidência do Banco do Brasil e ao conselho de administração da instituição.

Assista aqui a transmissão completa da audiência pública.

Por: Fetec-CUT/CN