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A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) criou o e-mail [email protected] para que os trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro das nossas bases sindicais possam denunciar práticas de assédio eleitoral, que têm aumentado após a vitória do presidente Lula no segundo turno da eleição presidencial.

“Perseguir trabalhadores por suas posições políticas ou opções eleitorais é crime passível de punição de acordo com a lei. Não podemos admitir que isso aconteça de modo nenhum nos locais de trabalho. Se algum trabalhador do ramo financeiro sofrer perseguição ou presenciar alguma prática de assédio eleitoral pode fazer a denúncia ao sindicato de sua base ou pelo email [email protected] para que possamos dar os devidos encaminhamentos contra essa ação criminosa”, afirma Rodrigo Britto, presidente da Fetec-CUT/CN.

A Justiça do Trabalho já ordenou à Meta (empresa proprietária do Instagram, Facebook e Whatsapp) que retire do ar postagens de empresários ou extremistas de direita incentivando a perseguição, punição ou demissão de trabalhadores em razão de sua opção eleitoral. A decisão também obriga a empresa a divulgar comunicados sobre a proibição do assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Voto é um direito do trabalhador

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência, o sigilo do voto e a igualdade de direitos, além de proibir práticas discriminatórias no acesso e na permanência no emprego.

Pressões, ameaças, exposição pública e punições relacionadas à escolha política do trabalhador podem configurar assédio eleitoral, dependendo das circunstâncias.

A legislação também prevê mecanismos de proteção para quem sofre esse tipo de violência. Com base na Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, a Justiça pode determinar a reintegração do trabalhador ao emprego e o pagamento de indenizações.

O Brasil também é signatário de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que inclui a opinião política entre os motivos de discriminação que devem ser combatidos.

Saiba onde também denunciar o assédio eleitoral

Trabalhadores que sofrerem ameaças, pressões, demissões ou outras formas de retaliação por causa de suas escolhas políticas podem procurar os seguintes canais:

1. Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias de irregularidades trabalhistas pelo site do órgão e pelo aplicativo Pardal MPT.

2. Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidorias para receber relatos de assédio eleitoral.

3. Centrais sindicais: disponibilizam um canal de denúncias para casos de pressão política, demissões e cortes de benefícios relacionados à escolha eleitoral.

4. Ministério Público Eleitoral (MPE): pode ser acionado em situações que envolvam possíveis crimes ou irregularidades eleitorais.

5. Inspeção do Trabalho: o Canal de Denúncias do Ministério do Trabalho recebe relatos de irregularidades trabalhistas.

6. Fala.BR: plataforma da Controladoria-Geral da União para manifestações, denúncias e pedidos de acesso à informação.

7. Central Alô Trabalho: atende pelo telefone 158, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. A ligação é gratuita de telefones fixos. Chamadas por celular podem ser cobradas.

8. Superintendências Regionais do Trabalho: responsáveis por executar, supervisionar e monitorar políticas públicas de trabalho nos estados. Consulte os endereços e canais de atendimento.

9. Disque 100: serviço gratuito, disponível 24 horas por dia, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive situações de assédio moral no trabalho.

Por: Fetec