Notícias Gerais

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O fim da escala 6 X 1 com redução de jornada de trabalho sem redução salarial, também será destaque nos atos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a serem realizados em todo o país. Bandeira histórica da CUT e das demais centrais sindicais essa pauta prioritária foi levada à Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) e Marcha da Classe Trabalhadora realizadas no dia 15 de abril em Brasília.

O descanso de dois dias por semana que recebeu o apoio de 71% da população, de acordo com pesquisa Datafolha, publicada em março deste ano, tem acirrado o debate entre oposição e governistas no Congresso Nacional sobre os direitos trabalhistas. Isso porque no dia 14 de abril, um dia antes da Conclat e da Marcha, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em caráter de urgência, que reduz a jornada de trabalho para até 40 horas semanais (hoje são 44 horas, por lei) e acaba com a escala 6x1, sem reduzir os salários.

Por ter sido protocolado em regime de urgência, o PL 1838/2026 entregue pelo presidente Lula precisa ser votado em até 45 dias, prazo que termina no final de maio. A proposta tem recebido apoio da base govenista. Durante a Marcha em Brasília, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apontou o horizonte político da proposta. “Hoje nós iniciamos a contagem regressiva da grande vitória que nós vamos ter, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Vamos aprovar no Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre”. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também ressaltou durante o Conclat que o fim da escala 6x1 será conquistado com enfrentamento ao posicionamento dos representantes da direita, contrários à proposta. Para ela é preciso acabar com o que chama de escravidão moderna.

Mas o fim da escala 6X1 enfrenta a oposição de parlamentares de direita que fazem declarações não apenas contrárias ao descanso de dois dias na semana para os trabalhadores, como também propõem mais trabalho, menos salários.

Os ataques são constantes. O maior crítico ao fim da escala 6X1 é o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), que se posicionou de forma explícita contra a redução da jornada. Durante debate na Câmara, classificou a proposta como “uma excrescência”. Marco Feliciano chegou a defender o trabalho até a exaustão, afirmando que as japoneses e norte-americanos prosperam desta forma.

Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu, em sua redes social, o X, que empresários recebam isenções fiscais como compensação, o que na prática tira dinheiro dos impostos pagos pelos trabalhadores, para uma “Bolsa Patrão”.

Outros parlamentares dizem estar preocupados com o custo para os empresários, o que, segundo eles impactaria em inflação e em desemprego.

Esse debate de que a economia será prejudicada e haverá desemprego é rechaçada por Marilane Teixeira, economista da Unicamp, a partir de um estudo realizado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A redução da jornada de 44 para 36 horas poderia criar até 4,5 milhões de empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%, o que contradiz os críticos da proposta.

O estudo mostra ainda que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores do país cumprem jornada superior às 44 horas semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A pesquisa revela ainda que, além disso, 76,3% das pessoas ocupadas no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo que 58,7% de todos os empregados trabalham entre 40 e 44 horas semanais.

Marilane aponta também que o fim da escala 6x1 resolveria a falta de mão de obra, principalmente no comércio. “Quando você vê um contexto de desemprego em queda, as pessoas têm mais opção de escolher o que é que elas querem fazer, e elas estão recusando esse tipo de trabalho e a queixa de falta de mão de obra vem basicamente do comércio, do serviço, e de parte da indústria, que também apresenta condições bem precárias, extenuantes. Então, a queixa vem basicamente desse segmento que oferece condições de trabalho muito ruins no geral para os trabalhadores”, declarou ao Portal CUT.

As propostas no Congresso Nacional

O Projeto de Lei 1838/2026, de autoria da Presidência da República, tem caráter de urgência constitucional. Isso significa que para ser aprovado, são necessários 257 votos na Câmara e no Senado, a maioria simples, desde que no dia da votação estejam presentes no plenário, no mínimo, 42 dos 81 senadores. Todo esse processo precisa ser feito em 45 dias, a partir da data que chega ao Congresso Nacional.

Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal, aprovou o apensamento de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6X1. O texto principal em discussão é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, de forma gradual, ao longo de 10 anos. Já a proposta da deputada Érica Hilton prevê a redução da jornada para quatro dias por semana – a escala 4x3.

A tramitação de uma PEC é mais lenta do que de um PL, porque requer discussões em comissões e necessita de mais votos no plenário do Congresso: 308 na Câmara e 49 no Senado para ser aprovada.

Por: CUT